No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama hoje um total de 215 milhões de EUR de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. No entanto, como uma parte deste montante foi já restituída pelos Estados-Membros e a Comissão tem de reembolsar a Espanha na sequência de um acórdão do Tribunal relativo a uma anterior decisão de indeferimento, o impacto financeiro líquido da decisão de hoje reduzir-se-á a cerca de 94 milhões de EUR. Este valor reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos inadequados de controlo das despesas agrícolas. Nos termos da política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.
Principais correções financeiras
Ao abrigo desta última decisão, serão recuperados fundos junto dos seguintes países: Alemanha, Irlanda, Grécia, França, Itália, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Portugal, Roménia, Suécia e Reino Unido. As correções mais significativas são:
- 89,4 milhões de EUR (impacto financeiro1: 88,9 milhões de EUR) cobrados a Portugal, devido a fragilidades no SIP-SIG e a atrasos nos controlos in loco;
- 34,5 milhões de EUR (impacto financeiro1: 32,2 milhões de EUR) cobrados ao Reino Unido, devido a fragilidades no SIP-SIG e nos controlos in loco;
- 28,0 milhões de EUR (impacto financeiro1: 27,9 milhões de EUR) cobrados à Itália, devido a deficiências no cálculo dos direitos e na integração do setor do azeite no RPU;
- 20,4 milhões de EUR cobrados à Suécia, devido a deficiências no SIP associadas à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície, no exercício financeiro de 2009.