A Comissão Europeia adotou um pacote de medidas destinadas a reforçar a execução das normas de saúde e segurança em toda a cadeia agroalimentar. A segurança dos alimentos é fundamental para garantir a confiança dos consumidores e a sustentabilidade da produção alimentar.

O pacote de medidas estabelece uma abordagem modernizada e simplificada em matéria de proteção da saúde, com uma maior ênfase nos riscos, e prevê ferramentas de controlo mais eficientes para assegurar a aplicação efetiva das regras que regem o funcionamento da cadeia alimentar.

O pacote responde aos apelos no sentido de uma simplificação da legislação e da adoção de regulamentação mais inteligente, mediante a redução dos encargos administrativos para os operadores e a simplificação do quadro regulamentar. É prestada especial atenção ao impacto desta legislação nas PME e nas microempresas, sendo estas isentadas dos elementos mais onerosos estabelecidos nas novas regras.

O atual acervo legislativo da UE no domínio da cadeia alimentar é constituído por quase 70 atos legislativos. O pacote de reformas hoje adotado reduzirá para cinco o número de atos legislativos em causa e diminuirá igualmente os procedimentos burocráticos impostos aos agricultores, obtentores e operadores de empresas do setor alimentar (produtores, indústria transformadora e distribuidores), para lhes facilitar o exercício das respetivas profissões.

Tonio Borg, Comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, afirmou: «A indústria agroalimentar, que emprega mais de 48 milhões de pessoas e representa cerca de 750 mil milhões de euros por ano, é o segundo maior setor económico na UE. A Europa dispõe das normas de segurança alimentar mais rigorosas do mundo. No entanto, o recente escândalo da carne de cavalo, embora não tenha implicado riscos sanitários, mostrou que há ainda aspetos a melhorar. O pacote de reformas de hoje chega num momento oportuno, uma vez que demonstra que o sistema pode responder a desafios, e incorpora igualmente algumas das lições aprendidas. Em resumo, o pacote visa estabelecer uma regulamentação mais inteligente para uma alimentação mais segura.»

Para as empresas, os benefícios da adoção de regras mais simples, baseadas nos conhecimentos científicos e nos riscos, traduzir-se-ão em menores encargos administrativos, processos mais eficientes e medidas para o financiamento e o reforço dos controlos e da erradicação das doenças animais e pragas dos vegetais. Para os consumidores, os benefícios traduzir-se-ão em produtos mais seguros e num sistema mais eficaz e transparente de controlos ao longo da cadeia alimentar.