«Com a participação do sector, o Governo definirá as escolhas nacionais para que a agricultura se assuma cada vez mais como um importante motor para a recuperação económica de Portugal», refere um comunicado do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, sobre o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, que decorreu nos dias 24 e 25 de junho, em Bruxelas.

Relativamente à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), os 27 Estados-Membros da União Europeia chegaram a um acordo para os próximos sete anos: «Com a nova PAC estão asseguradas as condições necessárias para a agricultura portuguesa manter o atual dinamismo e ritmo de crescimento», refere ainda o comunicado, acrescentando que Portugal «conseguiu melhorar substancialmente a proposta inicial, garantindo as condições necessárias para continuar a aumentar a produção e as exportações, tornando a agricultura numa opção cada vez mais atrativa para os jovens».

Para atingir este objetivo, as três principais medidas são:

• Assegurar um maior equilíbrio na distribuição dos apoios aos agricultores, minorando as perturbações inicialmente estimadas para certos sectores produtivos;
• Salvaguardar os mecanismos para estabilidade dos mercados agrícolas, reforçando a posição negocial das organizações de produtores na cadeia alimentar;
• Apostar mais fortemente no desenvolvimento rural.

Nos apoios aos agricultores, o Governo quer assegurar um maior equilíbrio na convergência interna dos seus apoios aos agricultores, embora mantendo a viabilidade dos sectores mais produtivos, como o leite, o arroz, tomate e outras culturas de regadio. Para além disto, acordou-se na garantia de que todos os agricultores recebem um pagamento mínimo indicativo de 60% da média nacional por hectare, criou-se um envelope específico para apoio aos jovens agricultores, criou-se um pagamento para práticas agrícolas amigas do ambiente adaptado à realidade agrícola nacional e salvaguardou-se a hipótese de manter pagamentos ligados a um nível superior aos outros países, de forma a defender as especificidades da nossa agricultura.

Na salvaguarda dos mecanismos para a estabilidade dos mercados agrícolas e reforço da posição negocial das organizações de produtores na cadeia alimentar, manteve-se o atual regime de direitos de plantação na vinha até final de 2016, ao qual se seguirá um novo regime de autorizações até 2030. No sector do leite, ficou garantida uma regulação própria após o fim do regime de quotas, a concretizar em setembro. Ainda neste sector, melhorou-se a rede de segurança através do reforço dos mecanismos de intervenção. Para todos os sectores, foi reforçado o papel negocial de organizações de produtores e organizações interprofissionais, e foi alargada a todos os sectores a possibilidade do Estado-Membro implementar contratos obrigatórios para toda a cadeia alimentar, como já previsto no sector do leite.

Quanto ao desenvolvimento rural foi consensualizado o apoio ao regadio, o aumento do apoio ao investimento no sector florestal, criaram-se incentivos aos investimentos das organizações de produtores no caso de aumento de escala e fusões, concebeu-se um sistema de seguros de colheita no desenvolvimento rural, com financiamento comunitário e uma taxa de cofinanciamento de 85% até 2016, bem como um envelope adicional de 500 milhões de euros, sem necessidade de cofinanciamento nacional.