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Fiscalidade verde em Portugal pode gerar receita adicional de 2,2 mil milhões de euros

07.05.13 | Notícias

Portugal pode obter mais 2,2 mil milhões de euros em receitas provenientes de taxas ambientais, se apostar num conjunto de medidas que passam pela transferência da taxação que atualmente incide fundamentalmente sobre o trabalho e o capital para a taxação da utilização de recursos ou sobre a poluição gerada. Esta foi uma das principais conclusões do estudo que a Agência Europeia do Ambiente (AEA) apresentou na conferência «Fiscalidade Verde: Um contributo para a sustentabilidade», que decorre durante o dia na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a qual contou com a participação da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e ainda dos secretários de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território e dos Assuntos Fiscais.

«Estas receitas poderiam gerar 0,2 mil milhões de euros adicionais em Imposto de Valor Acrescentado (IVA)», contabilizou Mikael Skou Andersen, da Agência Europeia do Ambiente, um dos autores do estudo «Reforma fiscal ambiental: Potencial ilustrativo de Portugal».

O estudo da Agência Europeia do Ambiente aponta um conjunto de 20 medidas relacionadas com o ambiente que, juntas, podem representar um aumento de receitas, as quais, ao resultarem da transferência de taxas que presentemente são aplicadas sobre o trabalho e o capital não implicam, como tal, uma sobrecarga para o cidadão. Para Mikael Skou Andersen, «Portugal está a fazer um bom trabalho, já com muitas taxas aplicadas, embora o desempenho possa ser considerado modesto, de modo que há uma oportunidade para ir mais longe e isso pode ser uma forma de aliviar os impostos sobre o trabalho», sublinhou.

Combustíveis fósseis, eletricidade, carbono, consumo de água e produção de resíduos são algumas das áreas em que Portugal pode, por exemplo, introduzir alterações, promovendo uma maior eficiência da aplicação das taxas e, em simultâneo, dar um sinal com vista à promoção de comportamentos mais sustentáveis quer por parte do cidadão quer de empresas e indústrias. Nestas últimas, um dos reflexos passará por uma maior aposta na ecoinovação e, consequentemente, com impactos positivos ao nível da competitividade e da criação de emprego.

A fiscalidade tem um importante papel no crescimento e na transição para uma economia verde. Estudos de diversas instituições como a OCDE, a União Europeia ou a Agência Europeia de Ambiente demonstram que os instrumentos financeiros de política ambiental podem agir como catalisadores da inovação e do crescimento económico.

A curto prazo, a mudança de comportamentos e a inovação geradas pela utilização deste tipo de ferramentas, pode potenciar a eficiência e a competitividade. Em alguns países europeus a receita gerada por via dos impostos ambientais ascende a 5% do Produto Interno Bruto, sendo que em Portugal se situa próximo da média, nos 2,5%. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, em 2011, o valor dos impostos com relevância ambiental ascendeu a 5,5 mil milhões de euros, representando 9,8% do total das receitas de impostos e contribuições sociais coletados.

Em matéria de economia verde, Portugal através das políticas desenvolvidas na área do ambiente e energia já possui uma expressão e know-how bastante relevantes, nomeadamente em áreas como a eficiência energética, as energias renováveis, a reciclagem, ecoinovação e em muitos outros domínios que se relacionam. Acresce ainda que, face ao período de programação comunitária para 2014-2020, será apresentado brevemente um conjunto de medidas e ações, que pretendem dinamizar e acelerar o crescimento da economia verde nacional.

Em 2012, a Comissão Europeia revelou que só o emprego nas chamadas eco-indústrias registou um aumento médio anual de 2,7% entre 2000 e 2008, comparado com 1% para a economia em geral. Os dados da OCDE também apontam para uma tendência de crescimento da importância da economia verde e dos chamados empregos verdes, estimando-se que até 2020 poderão ser criados internacionalmente até cerca de 60 milhões de empregos.