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Os Estados‑Membros e a Comissão deverão gerir melhor as despesas – dizem os auditores da UE

06.11.12 | Notícias

As contas de 2011 refletem fielmente a situação financeira da União Europeia, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos a esse exercício. As receitas e as autorizações estavam isentas de erros materiais. Pelo contrário, os pagamentos estavam afetados por erros materiais, com uma taxa de erro estimada de 3,9% para o orçamento da UE no seu conjunto. O nível de erro permaneceu semelhante ao de 2010, que foi de 3,7%.

Em 2011, a UE despendeu 129,4 mil milhões de euros, cerca de 80% dos quais nas políticas agrícola e de coesão, em que a execução do orçamento da UE é partilhada pela Comissão e pelos Estados‑Membros da UE. O TCE detetou demasiados casos em que os fundos da UE não atingem o objetivo ou não são utilizados da melhor forma. Os sistemas de controlo dos Estados‑Membros e da Comissão examinados foram apenas parcialmente eficazes para garantir a regularidade dos pagamentos e não realizam o seu potencial para evitar ou detetar e corrigir os erros. É necessário um maior empenho da parte das autoridades nacionais na gestão e controlo dos fundos da UE.

A taxa de erro estimada pelo TCE para as despesas do grupo de políticas do desenvolvimento rural, ambiente, pescas e saúde (domínio de despesas mais propenso a erros) ascendeu a 7,7%. A taxa de erro estimada para o grupo de políticas da Política Regional, Energia e Transportes permaneceu elevada (6,0%).

Desde há muitos anos, o TCE tem preconizado regimes de despesas mais simples, com objetivos mais claros, resultados mais fáceis de medir e disposições de controlo economicamente mais eficazes. As recomendações do TCE surgem numa altura em que se discutem propostas de legislação destinadas a melhorar a gestão dos fundos da UE.

"A mensagem do presente Relatório Anual é coerente com a dos anos anteriores, mas este ano é mais importante do que nunca. Com as finanças públicas da Europa sob forte pressão, continua a haver margem para despender os fundos da UE de uma forma mais eficiente e mais bem direcionada", afirmou Vítor Caldeira, Presidente do TCE, "Os Estados‑Membros têm de chegar a acordo sobre regras melhores quanto à forma de despender os fundos da UE, e tanto os Estados‑Membros como a Comissão devem fazê‑las aplicar adequadamente. Assim, o orçamento da UE poderá ser utilizado de modo mais eficiente e eficaz para oferecer um maior valor acrescentado aos cidadãos."

Comparação das estimativas da taxa de erro mais provável em 2010 e 2011 nos domínios de despesas da UE

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